Milhões de brasileiros recebem benefícios previdenciários pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) , como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença ou licença-maternidade . No entanto, muitos trabalhadores relatam ter sofrido descontos irregulares no pagamento , seja por contribuição excessiva , retenção de imposto de renda sem justificativa ou cobranças de taxas não autorizadas .
Assista ao vídeo explicativo:
Fonte oficial: Para mais informações sobre direitos previdenciários, acesse o site do Meu INSS .
O Que É um Desconto Indevido?
Leia Mais: Descontos indevidos no INSS: veja como aposentados poderão pedir reembolso diretamente
Um desconto indevido é qualquer cobrança feita do seu benefício previdenciário sem base legal ou sem sua autorização formal . Isso pode incluir:
❌ Contribuições ao INSS após a aposentadoria
❌ Retenção de Imposto de Renda sem ultrapassar o limite isento
❌ Cobrança de taxas bancárias abusivas
❌ Descontos para planos privados ou seguros sem contrato válido
Se você notar valores menores que o esperado, vale a pena investigar.
Saiba mais: Direitos Previdenciários – Tribunal Regional do Trabalho
Quem Pode Ter Direito à Restituição?
Você tem direito à devolução de valores descontados irregularmente se:
✅ Já é aposentado(a) ou pensionista
✅ Está inscrito(a) no Gov.br com dados atualizados
✅ Tem histórico de pagamento com descontos inconsistentes
✅ Não tem dívida ativa junto ao governo federal
Além disso, muitos beneficiários que trabalharam como MEI ou autônomo antes da aposentadoria podem ter contribuído além do necessário.
Mais detalhes: Regras de Isenção – Meu INSS
Como Consultar Se Há Desconto Irregular?
Você pode verificar os débitos do seu benefício pelos seguintes canais:
Passo 1: Acesse o Meu INSS
Use seu login Gov.br para entrar na plataforma: https://meu.inss.gov.br
Passo 2: Vá Até o Extrato de Pagamento
Procure pela aba “Benefícios” > “Extrato Mensal”.
Passo 3: Confira Todos os Lançamentos
Verifique se há códigos desconhecidos ou descontos repetidos.
Passo 4: Compare com o Contracheque
Se você for servidor público ou pensionista, compare com o documento oficial.
Passo 5: Use o App Caixa Tem
Se receber pelo cartão, veja o extrato digital de movimentação.
Importante: mantenha cópias dos extratos e registros para futura análise jurídica.
Baixe o app aqui: Meu INSS – Google Play / App Store
Vale a Pena Contestar o Desconto?
Sim, contestar o desconto pode valer muito a pena, especialmente se você perceber inconsistências repetidas nos últimos meses. Você pode recuperar valores retidos ilegalmente e garantir que seus proventos futuros não sejam afetados .
Possíveis ganhos:
- Devolução de dinheiro descontado incorretamente
- Redução futura de descontos obrigatórios
- Regularização de situação cadastral
- Isenção de IRPF (se aplicável)
Mais detalhes: Isenção de Imposto de Renda – Receita Federal
Diferenças Entre Contribuição e Retenção de IRPF
| TIPO DE COBRANÇA | QUANDO OCORRE? | É LEGAL? | PODE SER REEMBOLSADO? |
|---|---|---|---|
| Contribuição ao INSS | Enquanto ainda trabalha | Sim (até aposentadoria) | Não, se for válida |
| Retenção de IRPF | Após aposentadoria | Apenas acima de R$ 2.682,68/mês | Sim, se estiver abaixo do limite |
| Taxas bancárias | Na conta-corrente | Somente com autorização | Sim, se forem abusivas |
Como Contestar Um Desconto Incorreto?
Se você identificar um desconto irregular, siga este passo a passo:
Passo 1: Registre a Irregularidade
Guarde extratos mensais e comprovantes de saque.
Passo 2: Use o Meu INSS
Acesse o sistema e registre uma reclamação oficial.
Passo 3: Procure a Central de Atendimento
Ligue para 135 e relate o problema.
Passo 4: Protocolize Sua Reclamação
O INSS tem até 45 dias úteis para responder.
Passo 5: Recorra Judicialmente Se Necessário
Se não houver resposta, procure a Defensoria Pública ou um advogado especializado.
Mais detalhes: Revisão de Benefício – Portal Gov.br
Onde Fazer a Denúncia?
Você pode registrar reclamações e pedidos de revisão em diversos canais oficiais:
| CANAL | COMO ACESSAR |
|---|---|
| Meu INSS | https://meu.inss.gov.br |
| Agências físicas do INSS | Agendamento prévio via gov.br |
| Central 135 | Ligue para135(ligações gratuitas) |
| PROCON Estadual ou Municipal | Reporte práticas abusivas |
| Receita Federal | Caso envolva Imposto de Renda |
Esses canais ajudam a garantir transparência e proteção ao beneficiário.
Vale a Pena Pedir Isenção de Imposto de Renda?
Sim, aposentados e pensionistas com renda mensal líquida até R$ 2.682,68 são isentos do Imposto de Renda . Mesmo assim, alguns sistemas continuam fazendo retenção automática.
Se isso aconteceu com você, use o Meu INSS ou consulte diretamente o órgão pagador para solicitar a isenção retroativa .
Mais detalhes: Isenção de IRPF – Meu INSS
Como Ficam as Regras Em 2025?
As regras gerais do INSS permanecem estáveis em 2025, mas o governo federal anunciou maior atenção à transparência de descontos e revisão de benefícios com erros históricos .
Apesar disso, muitos beneficiários continuam enfrentando problemas com:
- Imposto de renda cobrado indevidamente
- Taxas de manutenção de conta vinculada
- Descontos automáticos para seguros não solicitados
Fique atento aos seus direitos e utilize os canais digitais para reclamar.
Como Declarar o Benefício no IRPF?
Se você recebe aposentadoria ou pensão, precisa declarar no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025 . Confira onde inserir:
Passo 1: Acesse o Programa Meu IRPF
Faça download gratuito no site da Receita Federal : https://www.receita.fazenda.gov.br
Passo 2: Vá Até a Aba “Rendimentos”
Procure pela seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Passo 3: Insira o Código Correto
- Código 01: aposentadoria integral
- Código 02: pensão por morte
- Código 03: auxílio-doença
- Código 04: licença-maternidade
Revise todos os dados antes de enviar sua declaração.
Erros Mais Comuns Relacionados ao INSS
Veja os principais erros cometidos por beneficiários ao consultar seus direitos:
❌ Deixar de reportar descontos irregulares
❌ Esquecer de declarar o benefício no IRPF
❌ Não atualizar dados pessoais no Gov.br
❌ Assinar termos sem entender o impacto financeiro
❌ Ignorar extratos do benefício por meses seguidos
Para evitar problemas, revise sempre seus extratos e mantenha contato regular com o INSS.
Consequências de Não Verificar os Descontos
Se você deixar de contestar descontos irregulares, corre o risco de:
❌ Perder dinheiro por anos sem saber
❌ Ter dificuldade em comprovar irregularidades
❌ Ficar com pendências fiscais ou no CADIN
❌ Reduzir seu valor real recebido mês a mês
Portanto, é essencial acompanhar seu benefício periodicamente e tomar providências quando algo parecer errado.
Dicas Para Garantir Transparência Financeira
Se você recebe do INSS, siga estas dicas importantes:
- Guarde todos os extratos mensais
- Monitore seu perfil no Gov.br e no Meu INSS
- Compare seu contracheque com o valor creditado
- Evite compartilhar dados sensíveis com desconhecidos
- Use apps de controle financeiro para acompanhar entradas e saídas
Dica extra: use simuladores gratuitos para entender melhor seu impacto tributário: Educação Financeira – Gov.br
Conclusão
Muitos brasileiros que recebem benefícios do INSS estão sofrendo com descontos indevidos , seja por falhas técnicas, má interpretação de regras ou negociação com instituições financeiras sem autorização . Felizmente, o governo oferece canais digitais, como o Meu INSS , para que você possa contestar essas cobranças e garantir a devolução dos valores .
Se você recebe aposentadoria, pensão ou outro tipo de benefício e percebeu redução sem explicação, não fique passivo . Registre a reclamação, monitore seus extratos e busque ajuda gratuita se necessário.
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