O Congresso Nacional analisa em 2025 uma série de propostas que podem mudar a forma como os brasileiros trabalham e acumulam direitos previdenciários, como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) . Entre as ideias mais discutidas estão a jornada de trabalho reduzida , liberação mensal de parte do FGTS e flexibilização para quem atua no regime CLT ou como autônomo .
Fonte oficial: Para mais informações sobre as reformas em análise, acesse o site da Câmara dos Deputados .
O Que São as Novas Propostas Sobre a Jornada de Trabalho?
Alguns projetos em tramitação sugerem a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas , mantendo o salário integral. Outras ideias ainda mais ousadas falam em jornada de 30 horas semanais com FGTS proporcional , visando melhorar a produtividade e garantir maior distribuição de vagas no mercado.
Principais objetivos:
- Reduzir o desemprego
- Melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores
- Incentivar a formalização de empregos
Saiba mais: Reforma Trabalhista – Câmara dos Deputados
Qual É a Ideia do FGTS Mensal?
Uma das propostas mais polêmicas é a liberação de uma pequena parcela do FGTS todo mês , como forma de liquidez financeira imediata ao trabalhador. Isso não substituiria o depósito anual de 8% do salário bruto, mas permitiria acesso a uma parte do recurso periodicamente, desde que mantido o vínculo empregatício.
Como funcionaria:
- Depósito normal de 8% por mês na conta vinculada
- Liberação de até 1% do saldo acumulado por mês
- Acesso via app Caixa Tem ou conta digital
- Manutenção do direito à multa de 40% em demissão sem justa causa
Mais detalhes: FGTS – Caixa Econômica Federal
Quais São os Projetos Mais Relevantes?
Confira abaixo algumas propostas que estão sendo analisadas no Congresso:
1. Jornada de 40 Horas Semanais
Redução da carga horária sem perda salarial, com possibilidade de adaptação setorial.
2. FGTS Mensal Limitado
Liberação de parte do FGTS a cada mês, com manutenção do valor principal.
3. Trabalho Híbrido Obrigatório
Empresas com mais de 50 funcionários teriam que oferecer opção remota.
4. Banco de Horas e Compensação Flexível
Trabalhadores poderiam acumular horas extras e compensar quando necessário.
5. Direito ao FGTS para Autônomos
Inclusão de profissionais autônomos e MEIs no sistema de depósito compulsório.
Baixe o guia completo: Trabalho e Direitos – Portal Gov.br
Como Ficaria o Cálculo do FGTS com Retirada Mensal?
Se aprovada, a nova regra do FGTS por mês seguiria um modelo diferente do atual. Confira como seria o cálculo:
| FONTE | ATUALMENTE | NOVA PROPOSTA |
|---|---|---|
| Valor depositado por mês | 8% do salário bruto | 8% mantido, com saque parcial |
| Percentual liberado por mês | Não há | Até 1% do saldo total |
| Multa em demissão | 40% | Mantida, sobre o valor restante |
| Acumulação de juros | Sim (3% + TR) | Sim, apenas sobre o saldo bloqueado |
Essa mudança visa aumentar a liquidez para trabalhadores com carteira assinada , sem comprometer totalmente o fundo de garantia.
Quem Seria Beneficiado Com Essas Alterações?
As principais categorias de trabalhadores que se beneficiariam são:
- CLTs com jornada pesada
- Profissionais com múltiplos empregos
- Autônomos e MEIs (com FGTS opcional)
- Pessoas com menor renda familiar
- Funcionários de empresas com regime híbrido
No entanto, críticos alertam que essa medida pode impactar negativamente a estabilidade financeira do FGTS a longo prazo.
Vale a Pena Apoiar o FGTS por Mês?
A resposta depende do seu perfil e necessidades. Veja os pontos a favor e contra:
✅ Vantagens:
- Maior liquidez durante o ano
- Menor pressão financeira em emergências
- Possibilidade de uso controlado do recurso
❌ Desvantagens:
- Menor proteção em caso de demissão
- Risco de esgotamento do FGTS antes do término do contrato
- Impacto no valor final acumulado
Mais detalhes: Educação Financeira – Banco Central do Brasil
Como Ficam as Regras do FGTS Atuais?
Hoje, o FGTS segue as regras estabelecidas pela legislação vigente:
- Depósito obrigatório de 8% do salário bruto
- Movimentação apenas em situações específicas (demissão, aposentadoria, compra de imóvel etc.)
- Rendimento anual de 3% + TR
- Multa de 40% em demissão sem justa causa
Com as novas propostas, essas regras podem ser adaptadas para permitir saques mensais limitados e maior flexibilidade.
Como Consultar Se Você Está Dentro do Novo Sistema?
Como as propostas ainda estão em análise, não há como consultar diretamente se você será contemplado com o FGTS por mês. No entanto, você pode acompanhar o andamento dos projetos pelos seguintes canais:
- Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br
- Senado Federal: https://www.senado.leg.br
- Caixa Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br
- Receita Federal: https://www.receita.fazenda.gov.br
Você também pode usar o app Caixa Tem para simular cenários futuros de saque.
Baixe o app aqui: Caixa Tem – Google Play / App Store
Como Proteger Seus Direitos Previdenciários?
Mesmo com as mudanças em análise, é importante que todos os trabalhadores continuem protegendo seus direitos:
✅ Mantenha seus dados atualizados no Gov.br
✅ Registre todas as alterações de contratos ou cargos
✅ Guarde recibos de pagamento e extratos de FGTS
✅ Use aplicativos oficiais para consulta de benefícios
✅ Evite compartilhar dados sensíveis em plataformas não verificadas
Se você tem dúvidas sobre como isso pode afetar sua carreira, consulte sindicatos de classe ou contadores especializados.
O Que Dizem os Especialistas?
Economistas e juristas têm diferentes visões sobre as propostas de FGTS mensal e jornada reduzida:
🔍 A favor:
- “Essa medida pode ajudar famílias com fluxo financeiro mais regular.”
- “A jornada de 40 horas já funciona bem em outros países e pode aumentar a produtividade.”
🔍 Contra:
- “Há risco de desvalorização do FGTS como proteção real ao trabalhador.”
- “Menos horas trabalhadas pode significar menos renda para muitos setores.”
Importante: a decisão final depende da análise do impacto fiscal e social pelo governo federal.
Conclusão
As mudanças na jornada de trabalho e na liberação do FGTS por mês são propostas importantes que podem alterar a rotina de milhões de brasileiros. Embora ainda estejam em análise no Congresso Nacional , elas refletem a busca por maior flexibilidade laboral e acesso a recursos de proteção financeira .
Se você é trabalhador CLT, MEI ou autônomo, fique atento às discussões e prepare-se para entender como essas alterações podem afetar sua vida profissional e financeira nos próximos anos.
Fontes Oficiais
- Câmara dos Deputados – Reformas Trabalhistas
- Senado Federal – Propostas Legislativas
- Caixa Econômica Federal – FGTS
- Banco Central do Brasil – Educação Financeira