O governo federal está desenvolvendo um novo sistema digital que permitirá a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestar descontos ilegais ou não autorizados nos seus benefícios. A medida visa agilizar o processo de ressarcimento e aumentar a transparência no tratamento de valores retidos por entidades associativas sem consentimento formal.
Assista ao vídeo explicativo:
Fonte oficial: Para mais informações sobre direitos previdenciários, acesse o site do Meu INSS .
O Que É o Novo Sistema de Contestação?
Leia Mais: Descontos indevidos no INSS: veja como aposentados poderão pedir reembolso diretamente
Batizado informalmente de Plano de Ressarcimento Excepcional , o sistema será uma plataforma digital integrada ao Meu INSS , onde os beneficiários poderão:
- Verificar se há descontos suspeitos
- Registrar reclamações diretamente no portal
- Solicitar exclusão de cobranças irregulares
- Pedir devolução dos valores descontados
A ideia é eliminar a necessidade de intermediários e facilitar o acesso à justiça financeira para milhões de brasileiros prejudicados.
Saiba mais: Meu INSS – Portal Oficial
Por Que Foi Criado?
Entre 2019 e 2024 , investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal revelaram que entidades associativas aplicaram descontos não autorizados em benefícios do INSS, totalizando cerca de R$ 6,3 bilhões em recursos indevidamente retirados dos bolsos de aposentados e pensionistas.
Com isso, o Ministério da Previdência decidiu criar um canal seguro e gratuito para que os beneficiários possam identificar, contestar e reaver esses valores.
Mais detalhes: Relatório da CGU – Auditoria Previdenciária
Quem Pode Usar o Novo Sistema?
O novo sistema será disponibilizado a todos os beneficiários do INSS que: ✅ Recebem pensão ou aposentadoria pelo órgão
✅ Tiveram descontos automáticos não solicitados
✅ Não autorizaram associação ou mensalidade vinculada ao benefício
O acesso será feito por meio do login Gov.br , garantindo segurança e autenticação digital.
Importante: o serviço ainda está em fase final de desenvolvimento, mas deve ser liberado em breve.
Baixe o app aqui: Meu INSS – Google Play / App Store
Como Identificar Se Você Tem Descontos Irregulares?
Antes de usar o novo sistema, você pode verificar seu extrato atual pelos seguintes canais:
Passo 1: Acesse o Meu INSS
Use seu CPF e senha Gov.br para entrar na plataforma.
Passo 2: Vá Até o Extrato de Pagamento
Procure por lançamentos desconhecidos ou débitos repetidos.
Passo 3: Confira Se Há Descontos Automáticos
Verifique se há associações ou entidades cobrando mensalidades sem sua autorização.
Se você notar algo fora do comum, anote os códigos de transação e mantenha cópias do extrato para futura análise.
Vale a Pena Contestar o Desconto?
Sim, vale muito a pena contestar descontos irregulares, pois: ✅ Você pode recuperar até R$ 100 por mês
✅ Os valores podem ser corrigidos com juros legais
✅ Evita novos débitos automáticos
✅ Garante maior transparência no uso de benefícios
No entanto, é importante seguir apenas os canais oficiais e evitar golpes que prometem “ressarcimento rápido” mediante pagamento prévio.
Diferenças Entre Desconto Autorizado e Ilegal
| TIPO DE DESCONTO | COMO IDENTIFICAR? | LEGALIDADE |
|---|---|---|
| Com autorização válida | Assinatura física ou digital registrada | ✅ Permitido |
| Sem consentimento | Débito automático sem contrato | ❌ Irregular |
| Repetitivo e oculto | Cobrança escondida no contracheque | ❌ Fraude |
Se você foi surpreendido com algum débito sem ter assinado termo ou dado permissão, tem direito à devolução .
Como Funcionará a Contestação Online?
Quando o sistema estiver ativo, o processo será simples e totalmente digital:
Passo 1: Acesse o Meu INSS
Use seu login Gov.br para entrar.
Passo 2: Vá Até a Área de Benefícios
Procure pela aba “Extrato de Pagamento”.
Passo 3: Registre Sua Contestação
Clique em “Novo Pedido” e selecione a opção “Excluir Mensalidade Indevida”.
Passo 4: Anexe Documentos (Se Necessário)
Você pode precisar de:
- Cópia do extrato comprovando o desconto
- Comprovação de que não autorizou o débito
- Histórico de pagamento dos últimos meses
Passo 5: Aguarde a Análise
O INSS tem até 45 dias úteis para revisão.
Mais detalhes: Contestação de Débitos – INSS
Consequências Para Quem Fez Descontos Ilegais?
Empresas, sindicatos ou associações que tenham realizado descontos sem autorização podem enfrentar as seguintes medidas:
❌ Notificação do Ministério Público Federal
❌ Inclusão no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados)
❌ Multas e processos por práticas abusivas
❌ Suspensão de atividades ou cancelamento de CNPJ
Além disso, os valores descontados irregularmente deverão ser devolvidos com correção monetária.
Vale a Pena Pedir Isenção ou Parcelamento?
Se você descobriu recentemente que teve dinheiro descontado sem consentimento, ainda é possível pedir a devolução dos valores. Caso o valor seja grande ou envolva múltiplas parcelas, o ressarcimento pode ser parcelado ou concedido de forma gradual.
Mas atenção: ❌ Não há isenção automática
❌ O pedido precisa estar vinculado a comprovação de fraude
❌ O processo deve ser feito via canais oficiais
Mais detalhes: Devolução de Valores – Meu INSS
Como Fazer a Contestação Fora do Novo Sistema?
Enquanto o novo sistema não é liberado, você já pode tomar algumas providências:
Opção 1: Use o Portal Meu INSS
Acesse a plataforma e registre uma reclamação formal.
Opção 2: Envie E-mail Direto ao INSS
Escreva para acordo.mensalidade@inss.gov.br solicitando a devolução.
Opção 3: Procure a Defensoria Pública
Ela pode ajudar com a elaboração de defesa prévia ou ação judicial.
Opção 4: Denuncie às Autoridades
Informe ao PROCON ou ao Ministério Público casos de cobrança abusiva.
Alerta: Golpes nas Redes Sociais
Infelizmente, criminosos estão usando a notícia dessa nova plataforma para aplicar golpes digitais . Alguns alertas importantes:
❌ Links falsos prometendo saque imediato
❌ Sites que solicitam CPF ou dados sensíveis
❌ Aplicativos maliciosos que imitam o Meu INSS
❌ Promessas de devolução mediante taxa ou depósito inicial
O INSS nunca cobrará por serviços gratuitos nem usará redes sociais para iniciar o processo de devolução.
Mais detalhes: Alerta de Golpes – PROCON Nacional
Como Proteger Seus Dados Pessoais?
Ao contestar descontos ou consultar seu benefício, é essencial proteger seus dados pessoais:
✅ Use apenas o site oficial do Meu INSS
✅ Evite clicar em links duvidosos no WhatsApp ou e-mail
✅ Ative a autenticação em duas etapas no Gov.br
✅ Monitore regularmente seu extrato bancário e previdenciário
✅ Desconfie de ofertas milagrosas ou promessas rápidas
Se você for vítima de golpe, entre em contato com a Policia Civil ou utilize o Denúncia On-line da Polícia Federal .
Dicas Para Garantir a Contestação Correta
Se você vai solicitar a devolução de descontos irregulares, siga estas dicas fundamentais:
- Guarde cópias de extratos anteriores ao desconto
- Compare os valores com os esperados
- Use apenas os canais oficiais do governo federal
- Nunca compartilhe senhas ou documentos com terceiros
- Mantenha registros digitais de todas as interações
Dica extra: use simuladores gratuitos para entender melhor seu impacto tributário: Educação Financeira – Gov.br
Conclusão
A criação de um sistema digital para contestação de descontos indevidos no INSS representa um avanço significativo na proteção de aposentados e pensionistas. Milhões de brasileiros podem ter sido vítimas de cobranças irregulares , e agora têm a chance de reaver esse dinheiro de forma simples e segura .
Se você perceber qualquer alteração em seu benefício que você não autorizou , não deixe de fazer uso dos canais oficiais do INSS e registrar sua reclamação.
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