Receber o PIS/Pasep é um benefício importante para milhões de trabalhadores brasileiros, mas muitos desconhecem que esse valor precisa ser declarado no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025 , caso tenham recebido valores acima de determinado limite.
Fonte oficial: Para mais informações sobre a declaração do IRPF, acesse o site da Receita Federal .
Leia Mais: PIS/Pasep 2025: Trabalhadores podem receber até R$ 2.640 a mais no ano; veja se você tem direito
O PIS-Pasep É Tributável?
O PIS/Pasep é considerado uma renda isenta de imposto de renda, desde que você se enquadre nos critérios estabelecidos pela legislação. No entanto, ele deve ser declarado no Imposto de Renda como forma de prestar contas ao fisco e garantir transparência dos recursos recebidos.
Se você deixar de declarar esse benefício ou informar incorretamente, corre o risco de cair na malha fina , o que pode gerar pendências fiscais e até retificação obrigatória da declaração.
Saiba mais: Declaração do IRPF – Receita Federal
Quem Precisa Declarar o PIS-Pasep?
Todo contribuinte que recebeu qualquer valor do PIS (setor privado) ou Pasep (servidores públicos) em 2024 precisa declarar no IRPF 2025 , independentemente do valor, se estiver obrigado à apresentação da declaração por outros motivos, como:
- Possuir bens acima de R$ 300.000
- Ter ganhos tributáveis superiores a R$ 28.500
- Ser titular de empresa ou MEI
- Ter rendimentos isentos acima de R$ 40.000
Mais detalhes: Regras da Declaração – Portal Gov.br
Onde Declarar o PIS-Pasep?
O PIS-Pasep deve ser inserido na aba de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis , código 026 para quem trabalha no setor privado (PIS) e 027 para servidores públicos (Pasep). Confira onde encontrar essa informação:
Passo 1: Acesse o Aplicativo Meu IRPF
Baixe o programa da Receita Federal e inicie seu preenchimento.
Passo 2: Vá Até a Seção “Rendimentos”
Procure pelo item “Rendimentos Isentos”.
Passo 3: Insira os Dados Corretos
Informe:
- Código do benefício (026 ou 027)
- Nome completo do beneficiário
- CPF
- Valor total recebido em 2024
Passo 4: Confirme os Dados
Revise todas as informações antes de enviar sua declaração.
Passo 5: Mantenha Cópias dos Comprovantes
Guarde extratos do Caixa Tem ou do Banco do Brasil para futuras consultas.
Baixe o app aqui: Meu IRPF – Receita Federal
Como Consultar o Valor Recebido?
Antes de declarar, é essencial confirmar o montante recebido em 2024. Você pode consultar:
Para PIS (Caixa):
- App Caixa Tem : mostra todas as movimentações do FGTS e PIS.
- Site da Caixa Econômica Federal : https://www.caixa.gov.br
- Agências físicas ou lotéricas: com Cartão Cidadão e documento oficial.
Para Pasep (Banco do Brasil):
- App BB ou site: https://www.bb.com.br
- Central de atendimento BB: ligue para 0800 729 0729
- Extrato digital do Pasep, disponível no portal do banco
Importante: mantenha seus dados atualizados no Gov.br e verifique inconsistências antes de enviar a declaração.
Vale a Pena Declarar Mesmo Sendo Isento?
Sim, mesmo sendo uma renda isenta, ela precisa ser registrada para evitar inconsistências no cruzamento de dados da Receita Federal. Muitas pessoas caíram na malha fina em anos anteriores por esquecer de declarar o PIS-Pasep ou colocar o código errado.
A falta de informação correta pode gerar:
- Retenção da restituição
- Necessidade de retificação
- Pendências fiscais futuras
Mais detalhes: Malha Fina – Receita Federal
Erros Mais Comuns na Declaração do PIS-Pasep
❌ Esquecer de declarar o benefício
❌ Usar o código errado (026 ou 027)
❌ Incluir o valor em outra categoria (como renda tributável)
❌ Deixar de informar o CPF ou nome completo
❌ Não declarar o valor integral recebido
Esses erros são facilmente evitáveis com atenção e uso correto dos canais oficiais.
Exemplo Prático de Declaração do PIS-Pasep
Vamos supor que João da Silva, servidor público federal, recebeu R$ 2.640 em 2024 referente ao Pasep. Ele precisa declarar esse valor no IRPF 2025 da seguinte forma:
| CAMPO | INFORMAÇÃO |
|---|---|
| Tipo de rendimento | Rendimentos Isentos |
| Código | 027 (Pasep) |
| Descrição | Abono salarial recebido em 2024 |
| Valor Total | R$ 2.640,00 |
| CPF | 123.456.789-00 |
| Nome | João da Silva |
Dessa forma, ele garante que o sistema reconheça o benefício sem inconsistências.
Consequências de Não Declarar Corretamente
Se você não declarar ou informar incorretamente o PIS-Pasep, corre o risco de:
❌ Cair na malha fina
❌ Perder a restituição do IRPF
❌ Precisar retificar a declaração
❌ Ser notificado pela Receita Federal
❌ Ficar com pendências no CPF
Portanto, é fundamental seguir todas as etapas corretamente e usar os canais oficiais para garantir a conformidade.
Como Evitar Problemas Com a Declaração?
Para evitar inconsistências e cair na malha fina, siga estas dicas:
✅ Use apenas canais oficiais para consultar o valor recebido
✅ Declare exatamente o montante liberado pelo governo
✅ Mantenha seu cadastro Gov.br atualizado
✅ Use senhas seguras e autenticação em duas etapas
✅ Guarde todos os comprovantes de saque ou crédito
Se tiver dúvidas, use o chat virtual da Receita Federal ou entre em contato com a Central de Atendimento.
Diferenças Entre PIS e Pasep na Declaração
| INFORMAÇÃO | PIS | PASEP |
|---|---|---|
| Destinado a | Setor privado | Servidor público |
| Código na declaração | 026 | 027 |
| Banco responsável | Caixa Econômica Federal | Banco do Brasil |
| Forma de pagamento | Conta Caixa Tem | Conta-corrente BB |
Apesar das diferenças operacionais, ambos devem ser declarados como renda isenta , com destaque no campo específico do IRPF.
O Que Fazer Se Você Já Enviou a Declaração Sem o PIS-Pasep?
Se você já enviou a declaração e esqueceu de incluir o PIS-Pasep, ainda há tempo de corrigir:
Passo 1: Acesse o Meu IRPF
Use seu login Gov.br para acessar o histórico de envios.
Passo 2: Escolha a Declaração Entregue
Selecione o ano-base e a versão atual.
Passo 3: Adicione o PIS-Pasep
Vá até a aba de rendimentos isentos e insira o código correto.
Passo 4: Reenvie a Declaração
O sistema aceita retificações até o fim do prazo oficial.
Passo 5: Monitore Seu Processo
Confira se a Receita Federal validou a nova informação.
Mais detalhes: Retificação da Declaração – Receita Federal
Dicas para Não Errar na Hora de Declarar
Se você vai declarar o PIS-Pasep no IRPF, siga essas orientações:
- Use o aplicativo oficial da Receita Federal (Meu IRPF)
- Declare o código certo (026 ou 027)
- Confira o valor exatamente como aparece no extrato
- Evite usar dados desatualizados ou incorretos
- Mantenha o histórico de saques e depósitos para auditorias futuras
Dica: use simuladores gratuitos para entender melhor seu impacto tributário: Educação Financeira – Gov.br
Conclusão
Incluir o PIS-Pasep na Declaração do IRPF 2025 é obrigatório para quem recebeu o abono em 2024, mesmo que seja uma renda isenta. Deixar de declarar ou informar incorretamente pode fazer com que você caia na malha fina , atrasando a liberação da restituição e gerando burocracia desnecessária.
Siga o passo a passo, use os canais oficiais e mantenha seus dados atualizados para garantir uma declaração limpa e tranquila.
Fontes Oficiais
- Receita Federal – Declaração do IRPF
- Caixa Econômica Federal – PIS
- Banco do Brasil – Pasep
- Portal Gov.br – Educação Financeira