A Declaração do Imposto de Renda 2025 trouxe novas obrigações para quem recebeu o Auxílio Emergencial entre 2020 e 2021 , mas não tinha direito legal ao benefício. O Receita Federal está cruzando dados com o sistema da Dataprev , responsável pela análise dos pagamentos, e muitos brasileiros estão recebendo notificações sobre a necessidade de regularizar valores recebidos indevidamente .
Fonte oficial: Para mais informações sobre a relação entre o IRPF e o Auxílio Emergencial, acesse o site da Receita Federal .
Leia Mais: Auxílio Emergencial: quem tem direito, como receber e novidades para 2025
Por Que o Auxílio Emergencial Está Na Declaração do IR?
O Auxílio Emergencial foi criado como uma medida excepcional durante a pandemia da Covid-19, destinado a trabalhadores informais, MEIs e autônomos sem renda fixa. No entanto, milhares de pessoas receberam o recurso por engano ou em desconformidade com os critérios legais.
Com isso, o governo federal decidiu incluir esse tema na Declaração do Imposto de Renda para garantir que:
- Aqueles que tiveram ganhos acima do permitido devolvam o valor
- O fisco possa fiscalizar melhor a destinação de recursos públicos
- Haja transparência no uso de programas sociais
Saiba mais: Auxílio Emergencial – Dataprev
Quem Precisa Devolver o Auxílio Emergencial?
Você deve devolver o dinheiro se:
✅ Você recebeu o auxílio sem cumprir os requisitos legais
✅ Sua renda familiar mensal ultrapassava R$ 3.135
✅ Você já era beneficiário do Bolsa Família ou Auxílio Brasil
✅ Você ou seu cônjuge tinham renda individual acima de R$ 110 por mês
✅ Você faleceu antes do pagamento ou teve inconsistências no cadastro
Mais detalhes: Regras do Auxílio Emergencial – Ministério da Cidadania
Como Consultar Se Você Precisa Devolver o Auxílio?
Para saber se você precisa devolver o recurso, basta acessar o site da Dataprev e usar seus dados pessoais para realizar a consulta. Confira o passo a passo:
Passo 1: Acesse o Portal da Dataprev
Vá até: https://www.dataprev.gov.br/auxilioemergencial
Passo 2: Informe Seus Dados
Digite seu CPF , data de nascimento e número do NIS (se tiver) .
Passo 3: Verifique Seu Histórico
O sistema mostrará todas as parcelas liberadas e se há pendências fiscais.
Passo 4: Confira Pendências no Extrato do INSS
Se você for aposentado ou pensionista, consulte também o Meu INSS.
Importante: essa consulta é gratuita. Desconfie de sites que cobrem por esse serviço.
Baixe o app aqui: Meu INSS – Aplicativo Oficial
Como Incluir o Auxílio Emergencial na Declaração do IRPF?
Na hora de preencher sua declaração, você deve inserir o valor total recebido do Auxílio Emergencial na aba de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” . Caso tenha sido considerado indevido , será necessário indicar o valor a ser devolvido.
Veja onde declarar:
- Seção de “Rendimentos Isentos”
- Código 08 – Auxílio Emergencial (para quem tem direito)
- Código 09 – Recursos Recebidos Indevidamente
Mais detalhes: Declaração do IRPF – Receita Federal
Vale a Pena Pedir Isenção ou Parcelamento?
Sim, o governo permite que cidadãos que não têm condições de devolver o valor integral peçam isenção parcial ou parcelamento do débito. No entanto, essas solicitações dependem de análise individual e só são concedidas em situações específicas, como:
- Comprovação de baixa renda
- Situação de vulnerabilidade social
- Valor pequeno (abaixo de R$ 100, por exemplo)
O pedido deve ser feito diretamente pelo site da Dataprev ou por meio da Central de Atendimento do Ministério da Cidadania.
Consequências de Não Devolver o Auxílio Emergencial
Se você recebeu o Auxílio Emergencial sem direito e não regularizar a situação , poderá enfrentar algumas consequências, como:
❌ Inclusão no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público)
❌ Impedimento de obtenção de outros benefícios sociais
❌ Cobrança judicial do valor devido, com juros e multa
❌ Dificuldade em contratar financiamentos ou obter certidões negativas
Portanto, se você descobriu que não tinha direito ao auxílio , é recomendável regularizar a situação o quanto antes.
Como Fazer a Devolução do Auxílio Emergencial?
Felizmente, a devolução pode ser feita online, de forma simples e transparente. Confira as opções disponíveis:
| FORMA | DETALHE |
|---|---|
| GRU (Guia de Recolhimento da União) | Gere o boleto bancário e pague em qualquer agência ou pela internet |
| Pix | Realize a devolução rapidamente usando sua chave Pix registrada |
| Cartão de crédito | Disponível em alguns canais digitais autorizados |
| Débito em conta | Caso você possua conta vinculada à Caixa ou Banco do Brasil |
Após realizar o pagamento, mantenha o comprovante em mãos, pois ele servirá como garantia de regularização junto ao governo.
Mais detalhes: Devolução do Auxílio Emergencial – Dataprev
Como Evitar Problemas Futuros com Benefícios Sociais?
Manter suas informações atualizadas é essencial para evitar inconsistências futuras. Algumas dicas importantes incluem:
- Sempre informar mudanças de endereço ou dados pessoais no CadÚnico
- Revisar regularmente seus benefícios ativos no Portal Gov.br
- Não compartilhar dados pessoais com desconhecidos ou por meios não seguros
- Denunciar fraudes ou golpes relacionados a programas sociais
Se você for servidor público, militar ou funcionário da iniciativa privada, informe-se também com o RH da sua empresa sobre eventuais impactos no imposto de renda.
Como a Devolução Afeta o Imposto de Renda?
Se você devolver o valor do auxílio emergencial, isso pode afetar positivamente sua situação perante o governo. Além disso:
- Sua restituição do IR pode ser liberada sem pendências
- Evita inclusão no CADIN
- Reduz riscos de bloqueio de CPF
- Facilita acesso a outros programas sociais futuros
No entanto, caso você não declare o auxílio recebido, corre o risco de ter a declaração retida ou ser incluído automaticamente no grupo de contribuintes com pendências.
O Que Fazer Se Você For Selecionado para Retificação?
Se você receber uma notificação da Receita Federal solicitando retificação da declaração , siga este caminho:
Passo 1: Revise Seus Dados
Verifique se realmente recebeu o auxílio e se se enquadra nos critérios de devolução.
Passo 2: Use o Aplicativo da Receita Federal
Pelo app Meu IRPF , você pode corrigir sua declaração facilmente.
Passo 3: Declare o Valor Recebido
Informe o montante nas categorias corretas (“Rendimentos Isentos” ou “Recursos Indevidos”).
Passo 4: Escolha a Melhor Forma de Regularização
Se for preciso devolver, use Pix, GRU ou boleto conforme sua disponibilidade financeira.
Passo 5: Mantenha o Comprovante
Guarde todos os recibos de pagamento, pois eles podem ser úteis em auditorias futuras.
Dicas para Usar o Dinheiro do Auxílio Emergencial de Forma Inteligente
Se você precisou devolver o auxílio emergencial , lembre-se de planejar melhor o uso de recursos públicos no futuro. Sugestões:
- Use aplicativos de educação financeira
- Mantenha um fundo de emergência pessoal
- Evite gastos supérfluos com recursos temporários
- Consulte sempre os canais oficiais antes de utilizar benefícios
- Monitore seu perfil no CadÚnico e no Gov.br
Dica: use simuladores gratuitos para entender melhor seu impacto tributário: Educação Financeira – Gov.br
Conclusão
A Declaração do Imposto de Renda de 2025 pode exigir a devolução do Auxílio Emergencial caso você tenha recebido o recurso sem direito. Manter sua situação regularizada é fundamental para evitar problemas com órgãos federais, como o CADIN , além de facilitar acesso a novos programas sociais e créditos no futuro.
Fique atento às notificações oficiais e utilize apenas os canais digitais confiáveis do governo federal para resolver pendências.
Fontes Oficiais
Ministério da Cidadania – Programas Sociais
Receita Federal – Declaração do IRPF
Dataprev – Auxílio Emergencial
Portal Gov.br – Educação Financeira